Projeto que equipara aborto a homicídio jamais iria direto ao plenário do Senado, afirma Pacheco | Política

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Pacheco ressaltou que o aborto, segundo o Código Penal, é considerado um crime doloso contra a vida, portanto é “naturalmente diferente do homicídio”. “Há uma diferença evidente entre matar alguém”, defendeu. “Eu devo dizer que com a matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso.”

Na visão de Pacheco, temas em matéria penal devem ter “muita cautela” no Parlamento. “Um projeto dessa natureza, que é eminentemente de matéria penal e que guarda de fato, muita divisão, muita polêmica, é muito importante ter cautela em relação a ele”, considerou.

“Toda essa cautela nós temos que ter e de evitarmos legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento. É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização”, pontuou em outro momento.

Diante da reação negativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu com parlamentares da base governista que a proposta não terá tramitação açodada e só será votada após a realização de seminários sobre o tema.

Defendido pela bancada evangélica, o projeto equipara a pena de aborto de gestação acima de 22 semanas à punição a quem comete homicídio. Diante da polêmica, contudo, Lira garantiu que uma mulher de um partido de centro será designada para a relatoria e que a proposta não estabelecerá mudanças para casos já previstos em lei, como abortos em gravidez decorrente de estupros, bebês anencéfalos e em gestações que representem risco à vida da mulher.

A urgência do projeto passou por votação relâmpago na Câmara na noite de quarta-feira e, com isso, o texto será votado diretamente no plenário da Casa. A análise foi concluída em segundos, sem que Lira anunciasse formalmente o que estava sendo votado, o que fere dois artigos do regimento interno da Casa.

Horas após a votação, Lira conversou com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), evangélica e da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ouviu sugestões da petista e acenou positivamente para a possibilidade de a Câmara fazer debates com profissionais de saúde e de segurança pública sobre o assunto.

“Sugeri à Benedita que a bancada feminina escolha uma mulher moderada, porque elas mesmas estão divididas. O que a lei já permite hoje ninguém vai mexer. O que o texto fala vai ser moderado”, disse Lira ao Valor. “Vamos fazer seminário, fazer discussão para a proposta amadurecer”, completar.

A postura de Lira contraria os evangélicos, que esperam que a apreciação do projeto ocorra até o fim de junho. Eles querem dar uma resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, de forma liminar no mês passado, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

Líder da frente parlamentar evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) rejeitou a estratégia de realizar audiências com especialistas para que a matéria amadureça antes de ser colocadas em votação. “O que mais tivemos nessa Câmara é debate, audiência pública sobre esse assunto. Agora é votar o mérito”, alegou.

Mas entre os governistas a leitura é que a realização desses seminários pode ser positiva para que o grupo contrário ao texto ganhe tempo para mobilizar a sociedade e ampliar a pressão contra o avanço da proposta.

“Não vejo possibilidade de um novo projeto contar com o nosso apoio ou ser melhor para as mulheres, porque ele parte da premissa de criminalizar quem é vítima. Qualquer projeto que não modifique isso segue sendo repudiável e inegociável. Não me parece que ter nenhuma da bancada evangélica de mudar esse centro”, avalia a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Nos bastidores, outros parlamentares do Psol, partido que encabeçou a onda de resistência à proposição antiaborto, afirmam ter ouvido do próprio Lira que ele poderia tentar adiar a apreciação do mérito do projeto para depois das eleições. Esses termos teriam sido utilizados inclusive como argumento para que o Psol concordasse com a votação simbólica do requerimento de urgência. Se a legenda não concordasse, as bancadas seriam obrigadas a enfrentar uma votação nominal. Lira nega que tenha feito esse compromisso.

Parlamentares da esquerda também criticam a falta de mobilização de setores do governo.