Caso continue sem resultado, o funcionário pode fazer uma denúncia contra a companhia em uma delegacia do trabalho para que ela seja autuada e passe a fazer os recolhimentos. Se ainda seguir sem resultados, é possível ingressar com uma ação contra a empresa.
A falta de repasse pode prejudicar o empregado?
A inadimplência com a Previdência Social, por si só, não pode gerar prejuízo ao trabalhador. Mas o cálculo correto do benefício pode ficar comprometido, já que, na ausência de informações no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o INSS utilizará o valor do salário mínimo nos meses em que não houver a indicação do valor do salário.
Se houver alguma restrição de direitos imposta pelo INSS por causa de erros cometidos pelo empregador, o trabalhador pode também ajuizar ação contra o próprio instituto.
Cabe ao INSS conferir se houve trabalho e desconto no salário do funcionário, e buscar junto à empresa o seu ressarcimento.
Como provar que tem direito à aposentadoria?
É uma ação declaratória, em que o empregado deverá comprovar o trabalho efetuado na empresa. O empregado tem o ônus da prova e a responsabilidade de demonstrar que trabalhou naquele local e consequentemente ele fará jus ao recebimento desses valores e aos benefícios.
