Durante discurso na abertura do período de sessões
ordinárias do Congresso da Argentina, o presidente Javier Milei informou na
noite desta sexta-feira (1º) que apresentará um pacote de projetos de lei ao
Legislativo que chamou de “anticasta” – numa referência ao termo que utiliza
para designar os políticos do país.
Segundo Milei, o pacote eliminará as aposentadorias especiais
para presidente e vice e buscará mudanças nos sindicatos, que desde a sua
posse, em dezembro, têm organizado diversas greves.
“Obrigaremos os sindicatos a elegerem suas autoridades por
meio de eleições periódicas, livres e supervisionadas pela Justiça Eleitoral,
que limitará os mandatos a quatro anos e estabelecerá o limite de uma única
reeleição”, disse Milei.
Outra proposta será que os acordos coletivos específicos
celebrados pelos trabalhadores de uma empresa tenham prevalência sobre os
acordos coletivos do setor correspondente. “Vamos acabar com esta loucura de
impor às pessoas as condições laborais definidas, atrás de um escritório, por
um senhor que não trabalha há 30 anos”, disparou.
O pacote “anticasta” também prevê que condenados por
corrupção em segunda instância não poderão concorrer em eleições nacionais e
que ex-servidores com uma condenação definitiva em segunda instância por crimes
de corrupção perderão benefícios que recebem devido aos cargos que exerceram.
As propostas de Milei incluem ainda a redução de contratações
de assessores para deputados e senadores e eliminação do financiamento público
dos partidos políticos, que terão que se sustentar com contribuições
voluntárias ou cobrando taxas dos seus próprios afiliados.
Por fim, o presidente confirmou que enviará ao Congresso um
projeto para penalizar por lei o presidente, o ministro da Economia, os
responsáveis do Banco Central, deputados e senadores que aprovarem orçamentos
que contemplem o financiamento do déficit fiscal com emissão de moeda.
Entretanto, a apreciação dos projetos de Milei no Congresso argentino tem destino incerto. Em fevereiro, os deputados da Argentina devolveram à estaca zero a tramitação da chamada Lei Ómnibus, que propõe desregulamentar a economia, dias após ser aprovada sem vários itens da proposta inicial.
